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Programa de Integridade e Conformidade
Aceda a www.danaherintegrity.com para obter uma cópia das nossas Normas de Conduta ou para fazer uma denúncia através da linha direta no website de Integridade e Conformidade da Danaher.
Programa de Conformidade Abrangente e Declaração de Conformidade da Leica de acordo com as leis da Califórnia
Setembro de 2014
AVISO: A Leica fornece esta informação de acordo com o código de Saúde e Segurança da Califórnia, Secções 119400-119402 (doravante designado como o “Estatuto”), o qual estabelece que certas empresas de dispositivos médicos que efetuem transações comerciais na Califórnia disponibilizem o seu Programa de Conformidade e a Declaração de Conformidade escrita anual com o Programa de Conformidade.
A Descrição e a Declaração abaixo abrangem todos os membros da família de empresas da Leica Microsystems e Leica Biosystems.
I. INTRODUÇÃO
A Leica está empenhada em desenvolver negócios de acordo com os mais elevados padrões de conduta e ética empresarial, e consideramos que a nossa reputação em termos de comportamento ético e de conformidade é um bem valioso para a nossa empresa. Assim, nestes termos, a Leica estabeleceu um Programa de Conformidade (doravante designado como “PC”) de acordo com o Código de Saúde e Segurança da Califórnia, Divisão 104, Parte 15, Capítulo 8, Secções 119400‐119402 (doravante designado como o “Estatuto”), baseado na nossa compreensão de boa-fé dos requisitos do Estatuto tal como possam ser aplicados a um fabricante de dispositivos médicos, e as Orientações do Programa de Conformidade para Fabricantes Farmacêuticos (doravante designadas como “Orientações do OIG”) publicadas pelo Office of Inspector General [Gabinete do Inspetor-Geral], do Ministério da Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos.
O nosso Programa de Conformidade, aplicado em conjunto com a nossa Política de Envolvimento Profissional de Cuidados de Saúde MedTech (doravante designada como “Política MedTech”), é personalizado para o tamanho, estrutura organizacional e recursos disponíveis da Leica, e a natureza do nosso negócio como fabricante de dispositivos médicos. O sector dos dispositivos médicos estabeleceu, e o Programa de Conformidade da Leica é concebido de acordo com, o Código de Ética da AdvaMed relativo às interações com Profissionais de Cuidados de Saúde (doravante designado como o “Código da AdvaMed”). O Código da AdvaMed é um código de ética voluntário substancialmente similar ao Código da Investigação Farmacêutica e Fabricantes da América no que diz respeito às interações com Profissionais de Cuidados de Saúde (doravante designado como o “Código PhRMA”) mas foi desenvolvido com uma centralização principal nas interações únicas entre os fabricantes e os profissionais de cuidados de saúde e, desta forma, é adequado unicamente às necessidades de conformidade da Leica.
Esta é uma descrição do Programa de Conformidade da Leica. Reflete o plano e as políticas que implementamos, mas a rede de conformidade da Leica é uma entidade dinâmica e em desenvolvimento contínuo que necessita de coordenação entre várias políticas e programas, bem como necessita do empenho da nossa equipa de gestão e associados. Apesar da adoção e a implementação de políticas adequadas não poderem garantir a eliminação completa de condutas impróprias, a Leica espera que todos os associados cumpram o nosso Programa de Conformidade e todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. De acordo com o nosso conhecimento, em todos os aspetos materiais, cumprimos o nosso Programa de Conformidade e a lei aplicável. A paixão da Leica pela melhoria contínua em todas as áreas de negócio dita que haja uma revisão e melhoria regular do nosso Programa de Conformidade para o adaptarmos às nossas necessidades de conformidade em constante evolução.
II. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA DE CONFORMIDADE
A. Liderança e estrutura
O nosso Programa de Conformidade foi desenvolvido pela liderança de conformidade da Leica e é gerido por Tom Woodson, Global Chief Compliance Officer, e por Huiri Kim, Responsável pelo Departamento Jurídico e de Conformidade da América do Norte. A Administração da Empresa trabalha com a equipa de conformidade para garantir que a Leica previne, deteta e reage eficazmente às instâncias de não-conformidade.
B. Políticas e procedimentos
A Leica adotou políticas e procedimentos escritos, tal como a nossa Política MedTech, para implementar os nossos elevados padrões de ética e cumprir as nossas obrigações de conformidade em termos de cuidados de saúde de acordo com as leis, regulamentos e códigos de conduta do sector. Estas políticas aplicam-se a todos os associados da Leica e o cumprimento destas políticas é uma condição de empregabilidade.
A Leica, de acordo com a Lei da Califórnia, estabeleceu um limite anual para os gastos promocionais no valor de 5.000 USD por médico e profissional de saúde individual da Califórnia, o que inclui pessoas autorizadas pelo estado da Califórnia para receitarem produtos com receita médica, estudantes de medicina e membros dos comités responsáveis pelos formulários de medicamentos. Este limite abrange ofertas, materiais promocionais ou itens ou atividades que a Leica possa dar ou de outra forma fornecer a um médico ou profissional de cuidados médicos individual da Califórnia. Este limite representa um limite total de gastos e não uma média, nem um objetivo e na maior parte das situações o montante gasto por médico será substancialmente inferior a esse limite anual.
O limite anual exclui gastos não promocionais, tais como, amostras de medicamentos ou unidades de demonstração; apoio financeiro para fóruns de formação médica contínua ou bolsas em qualificação médica se fornecido de acordo com a política da Leica; compensação ao valor justo de mercado para serviços profissionais de boa-fé e quaisquer refeições ou outras despesas relacionadas com o fornecimento de tais serviços; programas de formação necessários para a utilização segura e eficiente dos produtos Leica; itens de valor nominal com um valor de revenda inferior a 10 dólares.
C. Formação e qualificação
Ministramos formação sobre ética, bem como sobre o Programa de Conformidade e a Política MedTech da Leica, a todos os associados de vendas, marketing e pesquisa e desenvolvimento, como parte de um programa de formação regular e ad hoc tal como necessário.
D. Comunicações sobre conformidade
A nossa empresa está empenhada em manter um ambiente de trabalho onde todos os colaboradores encorajam e têm debates abertos em todas as fronteiras geográficas e operacionais. Os colaboradores são encorajados a procurarem orientações sobre a resolução de questões de ética e de conformidade. É-lhes exigido que relatem condutas suspeitas ou reais não éticas e de não conformidade, violações das leis ou regulamentos e violações das políticas internas da empresa. Os associados da Leica são encorajados a utilizar a nossa linha direta de denúncias, a qual permite efetuar um relato anónimo de não conformidades suspeitas ou reais sem retaliações.
E. Auditoria e monitorização
A nossa empresa realiza análises de falhas de conformidade, revisões de processos e análises de dados para identificar e abordar potenciais questões e oportunidades para melhorar os respetivos processos e práticas. Estes são esforços colaborativos entre o Departamento de Conformidade e o negócio, os quais geraram o desenvolvimento de políticas novas e revistas, formação nova e iniciativas de comunicação e ações corretivas.
F. Investigação e resposta a potenciais violações
O nosso Departamento de Conformidade monitoriza as funções e as atividades da empresa relativamente a potenciais violações das leis, regulamentos, códigos do sector, o Código de Conduta e as políticas da empresa. As potenciais violações são investigadas imediatamente e de forma meticulosa e são tomadas as ações corretivas adequadas.
G. Ação corretiva
Na determinação da resposta adequada a uma violação estabelecida, a nossa empresa considera várias opções para ação corretiva. Estas opções incluem soluções para avaliar as práticas atuais e colmatar quaisquer falhas das políticas, práticas e formações que possam ter levado ou contribuído para a violação, bem como a imposição de ações disciplinares até e incluindo o despedimento. Em situações que assim o exijam, a Leica não hesitará em notificar as entidades adequadas responsáveis pelo cumprimento da lei relativas a atividades criminais ou ilegais.
Pode obter uma cópia da descrição da Declaração e do Programa de Conformidade da Leica ligando o (800) 248-0123 e falando com um representante do Serviço de Apoio ao Cliente.
UK Modern Slavery Act 2015
Leica Biosystems (the "Company") is committed to improving our practices to combat slavery and human trafficking and is taking steps to ensure that this is not taking place in our supply chains or in any part of our business –please go to investors.danaher.com/corporate-governanceunder Policies & Reports for details regarding the Company’s compliance with the Modern Slavery Act 2015.